Realizada Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Por Juninho 24/02/2025 #Sessões

Durante a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal, primeiro período legislativo de 2025 - legislatura 2025-2028, os vereadores presentes apreciaram alguns projetos de lei e aprovaram um projeto de decreto legislativo.

A reunião aconteceu na manhã desta sexta-feira, 21, às 9h00 e foi conduzida pelo presidente da casa, vereador José Gicislande Pereira(MDB), o Gilson da Barrinha.

Na oportunidade foram apresentados, apreciados e pedido vistas alguns projetos:

Projeto de lei Nº 01 de janeiro de 2025 - de autoria do executivo municipal que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável CMDS, órgão colegiado gestor do desenvolvimento sustentável do município de Saboeiro/CE, que terá função de formulação, consulta ou deliberação. O referido projeto foi pedido vista pelo vereador professor Reijanildo(PT).

Projeto de lei nº 03 de 07 de fevereiro de 2025 de autoria do executivo municipal que Institui o Conselho Municipal de Cultura, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e normativo, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, com a finalidade de formular, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas culturais no município.

Art. 2º O Conselho Municipal de Cultura será composto por 6 membros titulares e respectivos suplentes, sendo:

I-02(DOIS) representantes do Poder Público, indicados pelo chefe do Poder Executivo;

II-04 (QUATRO) representantes da sociedade civil, entre representantes de entidades culturais, artistas e demais agentes do setor. O referido projeto foi pedido vista pela vereadora Java Guerreiro(MDB).

Projeto de Lei 05 de 13 de fevereiro de 2025 - de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do diretor escolar das escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental. O referido projeto foi pedido vista pelo vereador professor Reijanildo(PT).

Projeto de lei nº06/2025 - que Dispõe sobre contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Saboeiro, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período, nos termos estabelecidos no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, combinado com o art. 194 da Lei 014 de Junho de 1997. O referido projeto foi pedido vista pelo vereador Apoênio Florentino(PT)

Projeto de Lei do Legislativo N° 004/2025 - 17 de fevereiro de 2025 - de autoria do vereador Jose Gicislande Pereira, Gilson da Barrinha, que Denomina Rua Francisco Hilderlando Fernandes de Oliveira, O Bola, Logradouro Público, nesta cidade.

A proposição em tela visa homenagear o Senhor Francisco Hilderlando Fernandes de Oliveira, o Bola, nascido em 26/03/1977 na cidade de Saboeiro-CE onde viveu toda sua vida.

Filho de Francisco Fernandes de Oliveira e Francisca Altanir de Lima Oliveira, pai vereador e mãe comerciante, sendo o segundo filho de 05 (cinco) irmãos. Foi casado com Francisca Geane Braga, com quem teve três filhas: Amanda Braga Fernandes, Jady Braga Fernandes e Jany Braga Fernandes.

Assim como a mãe, Hilderlando foi um jovem comerciante durante alguns anos, cuja vida foi ceifada cedo demais.

O homenageado sempre foi uma pessoa prestativa, dedicado e atuante na sua profissão, tendo falecido no dia 16/05/2020,

Nesse logradouro alguns familiares possuem casa e lotes, por esse motivo sua irma Katieny de Lima Oliveira, primeira residente dessa futura rua, solicita encarecidamente que seja colocado em memória o nome de seu irmão Francisco Hilderlando Fernandes de Oliveira.