| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 691/2023 | DISPÕE SOBRE A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CIPTEA | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 684/2022 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO | 18/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 681/2022 | GARANTIR E PROTEGER OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRASFTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA- E SEUS FAMILIARES | 10/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 680/2022 | DENOMINA DE RUA MARIA LEILDA DE SOUZA OLINDA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 679/2022 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE SABOEIRO, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS E INDICADORES DO COMPONENTE INCENTIVO FINANCEIRO DA APS | 20/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 678/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 13/2022 | DENOMINA DE RUA MARIA LEILDA DE SOUZA OLINDA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA. | 10/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 11/2022 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE SABOEIRO, O INCENTIVO VARIÁVEL PO DESEMPENHO DE METAS E INDICADORES DO COMPONETE - INCENTIVO FINACEIRO DA APS - DESEMPENHO, DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. FICA REVOGADA A LEI N°1274/2014 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014/2014 QUE INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE -PMAQ. | 10/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 677/2022 | CONCEDE O NOME DE JOSÉ BARBOSA NETO À PASSAGEM MOLHADA DO RIO JAGUARIBE NA SEDE DO MUNICIPIO DE SABOEIRO, NA CE-284 | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 676/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SABOEIRENSE A EX-PRIMEIRA-DAMA DO ESTADO DO CEARÁ, ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA | 06/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 675/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE AO EX-GOVERNADOR DO CEARÁ CAMILO SOBREIRA DE SANTANA | 06/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 12/2022 | CONCEDE O NOME DE JOSÉ BARBOSA NETO A PASSAGEM MOLHADA DO RIO JAGUARIBE NA SEDE DO MUNICIPIO DE SABOEIRO - CE, NA CE-284 NO TRECHO QUE LIGA SABOEIRO A CIDADE DE AIUABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 10/2022 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ SABOEIRENSE A EX-PRIMEIRA-DAMA DO ESTADO, ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA. | 27/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 09/2022 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE AO EX-GOVERNADOR DO CEARÁ CAMILO SOBREIRA DE SANTANA | 27/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 08/2022 | GARANTIR E PROTEGER OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES. | 06/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 674/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA... | 12/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 06/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL, AO PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA DUCAÇÃO-FUNDEB, DE ACORDO COM O PISO NACIONALMENTE UNIFICADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 673/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICICÍPIO DE SABOEIRO CEARÁ | 03/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 03/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO LIMA BRAGA | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 02/2022 | PROÍBI O MANUSEIO, A ULTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO DE QUAIQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOS NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 672/2022 | ALTERA A LEI N° 670-2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICIPIO DE SABOEIRO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 01/2022 | ALTERA A LEI N°670/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 18/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 671/2021 | DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO CONSTITICIONAL COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 670/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SABOEIRO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 | 16/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 669/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURINUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 | 09/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 668/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE À ROZANGELA ARAUJO DE ALBUQUERQUE ARRAES | 03/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 668/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SABOEIRENSE À ROZANGEL ARAÚJO DE ALBUQUERQUE ARRAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 667/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE AO EMPRESÁRIO LAÉRCIO COELHO SAMPAIO | 03/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 667/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE AO EMPRESÁRIO LAÉCIO COELHO SAMPAIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 666/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE AO SERVIDOR PÚBLICO RAIMUNDO NONATO ALVES | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 666/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE AO SERVIDOR PÚBLICO RAIMUNDO NONATO ALVES | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 665/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE À SERVIDORA PÚBLICA MARIA VILANI FEITOSA MOTA | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 665/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE À SERVIDORA PÚBLICA MARIA VILANI FEITOSA MOTA | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 664/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE À THAÍS INGRID SOARES JUSTINO | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 664/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE À THAÍS INGRID SOARES JUSTINO | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 663/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE À MÉDICA PAULA PESSOA PINHEIRO | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 663/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SABOEIRENSE À MÉDICA PAULA PESSOA PINHEIRO | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 662/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE AO SUBTENENTE HORÁCIO CARLOS DE ALMEIDA | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 662/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE AO SUBTENENTE HORÁCIO CARLOS DE ALMEIDA | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE AO EMPRESÁRIO ENOQUE DUARTE FILHO | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE AO EMPRESÁRIO ENOQUE DUARTE FILHO | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 660/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SABOEIRENSE A SÂMELLA SARAIVA DE FREITAS | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 660/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE A SÂMELLA SARAIVA DE FREITAS | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 659/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA DE SABOEIRO/CE. | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 659/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA DE SABOEIRO-CE | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2021 | DISPÕE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS FAMÍLIA, CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A FAMÍLIAS CADASTRADAS NO MUNICÍPIO QUE ESTEJA ABAIXO DA LINHA DA POBREZA | 17/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE - CORRAJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE - CORRAJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2021 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE -FMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2021 | REGULAMENTE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - FMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE AO PASTOR FRANCISCO CLÁUDIO DE OLIVEIRA | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE AO PASTOR ECRESIO DE ALMEIDA BATISTA | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE AO PASTOR ECRESIO ALMEIDA BATISTA | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SABOEIRENSE AO PASTOR ECRESIODE ALMEIDA BATISTA. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 653/2021 | DISPÕE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS FAMÍLIA, CONCEDENDO AUXÍLIO FINANCEIRO A FAMÍLIA CADASTRADAS NO MUNICÍPIO QUE ESTEJA ABAIXA DA LINHA DA POBREZA. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) NO MUNICIPIO DE SABOEIRO- CE, NOS TERMOS DO ART°22-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 653/2021 | DISPÕE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS FAMÍLIA, CONCEDENDO AUXÍLIO FINANCEIRO A FAMÍLIAS CADASTRADAS NO MUNICÍPIO QUE ESTEJA ABAIXO DA LINHA DA POBREZA | 24/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 12/2021 | DISPÕE DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS FAMÍLIA, CONCEDENDO AUXÍLIO FINACEIRO A FAMÍLIAS CADASTRADAS NO MUNICÍPIO QUE ESTEJA ABAIXO DA LINHA DA POBREZA. | 11/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 011/2021 | CONCEDE DENOMINAÇÃO DE PALÁCIO JOSÉ BEZERRA DE LIMA Á SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SABOEIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 21/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO... | 03/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 07/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ( CACS-FUNDEB) NO MUNICIPIO DE SABOEIRO/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, REGULAMENTADO NA FORMA DE LEI FEDERAL N°.14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 03/2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N°02/2002, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, EXTINGUINDO A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA FRANCISCA BRAGA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 15/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2021 | DISPÕE SOBRE A NOEMAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "RUA FRANCISCA BRAGA DOS SANTOS." | 15/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 06/2021 | CONCEDE NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SABOEIRIO. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE IMTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASIELEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2021 | LEI QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2021 | NOMEAÇÃO DA ARENINHA DO DISTRITO DE FLAMENGO | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2021 | DISPÕE DA NOMEAÇÃO OFICIAL DA ARENINHA DO DISTRITO FLAMENGO | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 05/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER A PANDEMIA DO CORONAVIRUS: MEDICAMENTOS, INSUMOS, E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 12/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 02/2021 | DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE OBRA PÚBLICA. | 12/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 04/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SABOEIRIO. | 19/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2018 | AUTORIZA O RATEIO COM PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DOS RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO AJUIZADA PARA REPASSE DAS DIFERENÇAS RELACIONDAS À COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2018 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 02/2018 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 24/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2018 | INSTITUI O HINO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 595/2018 | REGULARIZA A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL DO MUNCÍPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA DO MUNCÍPIO DE SABEORIO - CE, INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2018 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 17/2017 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO INERENTE AO REPASSE PROVINIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AUTORIZA CONVÊNIO E DÁ OUTRSA PROVIDÊNCIAS, | 21/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 14/2017 | DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, AOS LEGISLATIVOS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 13/2017 | CRIA VAGAS DE DIGITADOR NA ESTRUTURA DAS SECRETARIAS DE ASSITÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 12/2017 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MIAS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 11/2017 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 10/2017 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIEGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 09/2017 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FERDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 07/2017 | DISPÕE SOBRE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 06/2017 | "DISPÕ SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS." | 07/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 05/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO A GENITORA DO EX-SERVIDOR "IN MEMORIAN" FRANCISCO THIAGO LUNA, A SRA. TELMA PAULINO LUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 04/2017 | CRIA OS COMPONENTES MUNICIPASI DO SISTEMA NUTRICIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 02/2017 | CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/02/2017 |
| RGI - 01/2004 | REGIMENTO INTERNO | 10/11/2004 |