| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0040/2026 | CONCEDE DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA (RUA UBIRACI DE OLIVEIRA) | Luis Carlos de Oliveira | 20/08/2026 | Leitura | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0039/2026 | CONCEDE DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA (RUA FRANCISCO IRAILDO DE OLIVEIRA) | Luis Carlos de Oliveira | 20/08/2026 | Leitura | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0038/2026 | CONCEDE DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA (RUA GONÇALVES PEREIRA DOS SANTOS) | 20/08/2026 | Leitura | #e67e22 | Em Tramitação | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0037/2026 | CONCEDE DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA (GEOVANE ALVES DE SOUSA) | Luis Carlos de Oliveira | 20/08/2026 | Leitura | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0036/2026 | CONCEDE DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA (FRANCISCO DE SOUSA LIMA) | Luis Carlos de Oliveira | 20/08/2026 | Leitura | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0035/2026 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ANTÔNIA VILEUBA NERES À VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA | Lucas Matias Silva | 20/08/2026 | Leitura | #e67e22 | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0034/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL | 05/08/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0033/2026 | AUTORIZA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARES AOS PROFESSOERES E DE MAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | 14/07/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0031/2026 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS ESPECIAIS HOSPITALARES | 14/07/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0032/2026 | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO, A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICIPIO DE SABOEIRO | 25/06/2026 | Pedido de Visto | #e67e22 | Em Tramitação | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0026/2026 | REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SABOEIRO, ADEQUANDO-O ÀS LEIS FEDERAIS N°8.080-90 E N°8.142-90 E ÀS RESOLUÇÕES CNS N°453-2012, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL... | 10/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0020/2026 | REQUER A INSTALAÇÃO DE CICLOVIA COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA MANOEL FERREIRA DE SOUSA BAIRRO SANTO ANTÔNIO | Lucas Matias Silva | 22/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0019/2026 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM AO SR. ANTONIO NELSON BRAGA NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FERNANDES BASTOS | Jose Reijanildo da Silva Maciel | 08/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 0005/2026 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | 07/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0025/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À APRENDIZAGEM AOS ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) | 06/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0018/2026 | REQUISITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE PEDAGÓGICA (ASSENTOS PRIORITÁRIOS E TEMPO ADICIONAL EM AVALIAÇÕES) PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DE APRENDIZAGEM | Lucas Matias Silva | 04/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0024/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE MEDICINA | 28/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0023/2026 | INSTITUI A GUARDA CIDADÃ MUNICIPAL DE SABOEIRO | 28/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0022/2026 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PRÓPRIAS, LOCADAS, DOADAS OU ORIUNDAS DE CONVÊNIOS E EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO | Luis Carlos de Oliveira | 17/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0017/2026 | REQUISITA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA VIA QUE INDICA | Arnobio Costa dos Santos Junior | 16/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0016/2026 | REQUISITA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ESPORTE E LAZER NA LOCALIDADE QUE INDICA | Arnobio Costa dos Santos Junior | 16/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0015/2026 | REQUISITA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA VIA QUE INDICA | Jose Gicislande Pereira | 16/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0014/2026 | REQUISITA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CEMITÉRIO DO DISTRITO BARRINHA | Jose Gicislande Pereira | 16/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0013/2026 | REQUISITA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO RIACHO QUE ESPECIFICA | Manuel Ernani Pereira Junior e Jose Gicislande Pereira | 16/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0020/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 | 15/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0019/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BOLSA-AUXÍLIO PARA MONITORES DE INCLUSÃO E MONITORES ESCOLARES | 15/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0018/2026 | RATIFICA OS TERMOS DE ADITIVOS AOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREEGIÃO DE IGUATU | 13/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0012/2026 | REQUISITA A ADOÇÃO DE PROVIDÊMCIAS PARA ABERTURA - IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE APOIO PARA ATENDIMENTO DE SAUDE NA LOCALIDADE QUE INDICA | Lucas Matias Silva | 09/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0017/2026 | PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO DE EDUCAÇÃO DE SABOEIRO | 31/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0011/2026 | REQUISITA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORNEÇA SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA PARA PESSOAS COM (TEA) | Arnobio Costa dos Santos Junior | 27/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0010/2026 | REQUISITA A COSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NAS LOCALIDADES QUE INDICA | Lucas Matias Silva | 27/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0014/2026 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ALVES TEIXEIRA AO LOGRADOURO | Apoenio Florentino Teixeira de Sousa | 13/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0015/2026 | CRIA O DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SABOEIRO | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0013/2026 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIA RITA ALVES DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA | Luis Carlos de Oliveira | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0009/2026 | REQUISITA PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D'AGUA NA COMUNIDADE DO MUCAMBINHO | Arnobio Costa dos Santos Junior | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0008/2026 | REQUISITA PROVIDÊNCIAS PARA AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRINHAA PARA O TRASPORTE DE CRIANÇAS NOS VEICULOS | Arnobio Costa dos Santos Junior | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0007/2026 | REQUISITA PROVIDÊMCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A COMUNIDADE DE MONTECRISTO | Arnobio Costa dos Santos Junior | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0006/2026 | REQUISITA A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO | Arnobio Costa dos Santos Junior | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0005/2026 | REQUISITA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO ESTACIONAMENTO DA ESCOLA JUAREZ CAVALCANTE | Arnobio Costa dos Santos Junior | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0004/2026 | REQUISITA A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO ESTACIONAMENTO DO HOSPITAL SEVERINO MIGUEL DE BARROS | Arnobio Costa dos Santos Junior | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 0004/2026 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N°22 DE 07 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO BASICA DO MAGISTERIO | Jose Reijanildo da Silva Maciel | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0003/2026 | REQUISITA PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO ACESSO À COMUNIDADE BARRA | Arnobio Costa dos Santos Junior | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0002/2026 | REQUISITA PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A COMUNIDADE DA CRUZETA | Arnobio Costa dos Santos Junior | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0012/2026 | CONCEDE DENOMINAÇÃO AO EDIFÍCIO PÚBLICO QUE INDICA | Maioria dos Vereadores da Câmara | 11/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0011/2026 | CONCEDE DENOMINAÇÃO AO EDIFÍCIO PÚBLICO QUE INDICA | Maioria dos Vereadores da Câmara | 11/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0009/2026 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE SABOEIRO AO SR. IKARO DE SOUZA BARROS | Fabricia Olinda Feitosa Teixeira | 04/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 0003/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCO CANDIDO SILVA | Manuel Ernani Pereira Junior | 04/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2026 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIARIAS AOS VEREADORES DA CAMARA DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Mesa Diretora | 27/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 0002/2026 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO ESCOLAR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO | Jose Reijanildo da Silva Maciel | 26/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| INDICAÇÃO: 0001/2026 | GARANTE A APLICAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO | Jose Reijanildo da Silva Maciel | 26/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0008/2026 | DISPÕE SOBRE DA NOME DE MARIA RODRIGUES DA SILVA (COTA) E TORNAR PATRIMONIO HISTORICO MUNICIPAL A TRILHA ECOLOGICA DOS CALDEIRÕES | Luis Carlos de Oliveira | 25/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0001/2026 | REQUISITA A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS OU LOMBADA ELETRONICA NA CE 168 MAS PRECISAMENTE EM FRENTE AO BAR DO BEZIM | Luis Carlos de Oliveira | 25/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0010/2026 | ALTERA A MARGEM CONSIGNÁVEL DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS | 24/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0007/2026 | DEFINE O PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE SABOEIRO E DAS VILAS DISTRITAIS. | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0006/2026 | ATUALIZA O VENCIMENTO BASICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE SABOEIRO, EM OBSERVÂNCIA AO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTERIO | 10/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2026 | ATUALIZA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO | Mesa Diretora | 30/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| RESOLUÇÃO: 0001/2026 | ATUALIZA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DOS CARGOS COMISSIONADOS | 30/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0005/2026 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A OFERTA DE TRANSPORTE UNIVERSITARIO INTERMUNICIPAL GRATUITO AOS ESTUDANTES DO MUNICIPIO DE SABOEIRO COM DESTINO À IGUATU | 29/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |