| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL: 621/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA | 10/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 622/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SISTENTÁVEL - CMDS | 10/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 623/2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA | 10/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 624/2025 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL | 10/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 625/2025 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO DE SABOEIRO | 10/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 626/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFICIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SABOEIRO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E AS ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | 10/03/2025 |
| Portaria: 09/2025 | NOMEIA AS COMISSÔES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO CE PARA O BIÊNIO 2025.2026 | 04/03/2025 |
| Portaria: 01/2025 | NOMEIA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/01/2025 |
| Portaria: 02/2025 | NOMEIA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/01/2025 |
| Portaria: 03/2025 | NOMEIA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/01/2025 |
| Portaria: 05/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/01/2025 |
| Portaria: 06/2025 | NOMEIA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA O CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/01/2025 |
| Portaria: 07/2025 | COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | 02/01/2025 |
| Portaria: 08/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO CE | 02/01/2025 |
| Portaria: 10/2024 | EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/12/2024 |
| Portaria: 09/2024 | EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/12/2024 |
| Portaria: 08/2024 | EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/12/2024 |
| Portaria: 07/2024 | EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/12/2024 |
| Portaria: 06/2024 | EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/12/2024 |
| DECRETO: 09/2024 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SABOEIRO AO SR. NIELYSON JUNIO MARCOS | 13/12/2024 |
| DECRETO: 10/2024 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SABOEIRO AO SRA. FÁTIMA ALINE ARISTIDES MARTINS | 13/12/2024 |
| DECRETO: 11/2024 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SABOEIRO AO SR. JOÃO PAULO ARCELINO DO RÊGO | 13/12/2024 |
| DECRETO: 12/2024 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SABOEIRO AO SR. ANTONIO BATISTA DE FREITAS (IN MEMORIAM) E DA SRA. FRANCIMA MARTINS BATISTA (IN MEMORIAM) | 13/12/2024 |
| DECRETO: 13/2024 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SABOEIRO AO SR. MANUEL GERALDO DOS SANTOS | 13/12/2024 |
| DECRETO: 14/2024 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SABOEIRO AO SR. SAMUEL ENEIAS PINHEIRO VIANA | 13/12/2024 |
| DECRETO: 15/2024 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SABOEIRO AO SR. RONDINELLE ALVES DO CARMO | 13/12/2024 |
| DECRETO: 16/2024 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SABOEIRO AO SR. RAIMUNDO EVANDRO DOS SANTOS | 13/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 721/2024 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SABOEIRO AO SR. RELDEMBERGUE POSSIDÔNIO DE LACERDA | 05/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 720/2024 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO BEM IMOVÉL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/11/2024 |
| DECRETO: 07/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO N°05-2023 QUE FIXA SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025-2028 | 10/09/2024 |
| Portaria: 04/2024 | NOMEIA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/04/2024 |
| Portaria: 01/2024 | NOMEIA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 02/01/2024 |
| Portaria: 02/2024 | NOMEIA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 02/01/2024 |
| Portaria: 03/2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO, DA CAMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO | 02/01/2024 |
| Portaria: 15/2023 | EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO DE CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/12/2023 |
| Portaria: 16/2023 | EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/12/2023 |
| Portaria: 14/2023 | DISPÕE SOBRE RECESSO DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SABOEIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/12/2023 |
| Portaria: 12/2023 | DECLARA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, NA FORMA A SEGUIR INDICADA | 12/10/2023 |
| Portaria: 11/2023 | EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO DE CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 691/2023 | Dispõe sobre a carteira municipal de identificação da pessoa com trastorno do espectro autista CIPTEA | 12/05/2023 |
| Portaria: 10/2023 | NOMEIA AS COMISSÔES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE PARA O BIÊNIO 2023/2024 | 10/03/2023 |
| Portaria: 9/2023 | Nomeia servidor em exercicio para cargo comissionado e adota outras providências | 01/03/2023 |
| Portaria: 01/2023 | Nomeia servidor em exercicio para cargo comissionado e adota outras providências | 02/01/2023 |
| Portaria: 02/2023 | Nomeia servidor em exercicio para cargo comissionado e adota outras providências | 02/01/2023 |
| Portaria: 03/2023 | Nomeia servidor em exercicio para cargo comissionado e adota outras providências | 02/01/2023 |
| Portaria: 04/2023 | Nomeia servidor em exercicio para cargo comissionado e adota outras providências | 02/01/2023 |
| Portaria: 05/2023 | O presidente do Poder Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações legais do Art. 51, Lei n°:8.666/93 e suas alterações | 02/01/2023 |
| Portaria: 06/2023 | O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações legais do Art. 3°, Inciso IV da Lei Federal 10.520/2002 | 02/01/2023 |
| Portaria: 07/2023 | o Presidente da Câmara Municipal de Saboeiro - CE, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com as determinações da Instrução Normativa n°. 01/2021, de 03 de Janeiro de 2017 - D.O.E. de Janeiro de 2017 | 02/01/2023 |
| Portaria: 08/2023 | Dispõe sobre a nomeação de tesoureiro da Câmara de Saboeiro e adota outras providências | 02/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 684/2022 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro | 18/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 681/2022 | Garantir e proteger os direitos das pessoas com trasftorno do espectro autista -TEA- e seus familiares | 10/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 680/2022 | Denomina de Rua Maria Leilda de Souza Olinda o logradouro Público que indica. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 679/2022 | Institui no Municipio de Saboeiro, o incentivo variável por desempenho de metas e indicadores do componente incentivo financeiro da APS | 20/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 678/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências | 14/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 11/2022 | Institui no Municipio de Saboeiro, o Incentivo Variável po Desempenho de Metas e Indicadores do Componete - Incentivo finaceiro da APS - Desempenho, do Programa Previne Brasil. Fica revogada a Lei n°1274/2014 de 23 de Dezembro de 2014/2014 que Institui o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade -PMAQ. | 10/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 13/2022 | Denomina de Rua MARIA LEILDA DE SOUZA OLINDA o Logradouro Público que indica. | 10/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 677/2022 | Concede o nome de José Barbosa Neto à passagem molhada dO Rio Jaguaribe na sede do Municipio de Saboeiro, na ce-284 | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 675/2022 | Concede título de cidadão saboeirense ao Ex-Governador do Ceará Camilo Sobreira de Santana | 06/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 676/2022 | Concede título de cidadã saboeirense a Ex-primeira-dama do Estado do Ceará, Onélia Maria Moreira Leite de Santana | 06/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 12/2022 | Concede o nome de JOSÉ BARBOSA NETO a passagem molhada do rio Jaguaribe na sede do Municipio de Saboeiro - CE, na CE-284 no trecho que liga Saboeiro a Cidade de Aiuaba e dá outras providencias. | 02/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 09/2022 | Concede Titulo de Cidadão SABOEIRENSE ao EX-GOVERNADOR DO CEARÁ CAMILO SOBREIRA DE SANTANA | 27/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 10/2022 | Concede o Titulo de Cidadã Saboeirense a EX-PRIMEIRA-DAMA do ESTADO, ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA. | 27/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 08/2022 | Garantir e Proteger os direitos das pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. | 06/05/2022 |
| DECRETO: 02/2022 | Súmula- Concede licença ao senhor prefeito municipal para afastamento do cargo por motivo de doença, 13/05/2022 e 31/05/2022 | 06/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2022 |
| DECRETO: 01/2022 | Súmula- Concede licença ao senhor prefeito municipal para afastamento do cargo por motivo de doença, pelo prazo compreendido entre 13/04/2022 e 12/05/2022. | 13/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 674/2022 | Autoriza o executivo a conceder aumento salarial aos profissionais do magistério do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica... | 12/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 06/2022 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial, ao profissionais do magisterio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da ducação-FUNDEB, de acordo com o piso nacionalmente unificado, e da outras providências. | 31/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 673/2022 | Autoriza o executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do municicípio de Saboeiro Ceará | 03/03/2022 |
| Portaria: 03/2022 | Nomeia servidor em exercicio para cargo comissionado e adota outras providências. | 01/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 02/2022 | Proíbi o manuseio, a ultilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artificios, assim como de quaiquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidos no Município de Saboeiro/CE, e dá outras providências. | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 03/2022 | Dispõe sobre a denominação da Rua FRANCISCO LIMA BRAGA | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 672/2022 | Altera a Lei n° 670-2021, que estima a receita e fixa a despensa do Municipio de Saboeiro, Estado do Ceará, para o exercício de 2022 | 21/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 01/2022 | Altera a Lei N°670/2021, de 16 de Dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Saboeiro, Estado do Ceará para o exercício de 2022. | 18/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 671/2021 | Dispõe sobre o complemento constiticional com recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica - FUNDEB | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 670/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Saboeiro, estado do Ceará, para o exercício de 2022 | 16/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 669/2021 | Dispõe sobre o plano plurinual de Governo do Município para o quadriênio 2022-2025 | 09/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 667/2021 | Concede Título de Cidadão Saboeirense ao empresário Laércio Coelho Sampaio | 03/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 668/2021 | Concede Título de cidadão Saboeirense à Rozangela Araujo de Albuquerque Arraes | 03/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 667/2021 | Concede Título de Cidadão saboeirense ao Empresário Laécio Coelho Sampaio e da outras providências | 03/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 668/2021 | Concede Título de Cidadã saboeirense à Rozangel Araújo de Albuquerque Arraes e dá outras providências | 03/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 660/2021 | Concede Título de cidadão Saboeirense a Sâmella Saraiva de Freitas | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 661/2021 | Concede título de Cidadão Saboeirense ao empresário Enoque Duarte Filho | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 662/2021 | Concede Título de Cidadão Saboeirense ao Subtenente Horácio Carlos de Almeida | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 663/2021 | Concede Título de Cidadão Saboeirense à Médica Paula Pessoa Pinheiro | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 664/2021 | Concede Título de Cidadão Saboeirense à Thaís Ingrid Soares Justino | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 665/2021 | Concede Título de Cidadão Saboeirense à Servidora Pública Maria Vilani Feitosa Mota | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 666/2021 | Concede Título de Cidadão Saboeirense ao servidor público Raimundo Nonato Alves | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 660/2021 | Concede Título de Cidadã saboeirense a Sâmella Saraiva de Freitas | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 661/2021 | Concede Título de Cidadão saboeirense ao Empresário Enoque Duarte Filho | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 662/2021 | Concede Título de Cidadão saboeirense ao Subtenente Horácio Carlos de Almeida | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 663/2021 | Concede Título de Cidadã saboeirense à Médica Paula Pessoa Pinheiro | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 664/2021 | Concede Título de cidadão saboeirense à Thaís Ingrid Soares Justino | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 665/2021 | Concede Título de Cidadão saboeirense à servidora pública Maria Vilani Feitosa Mota | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 666/2021 | Concede Título de Cidadão saboeirense ao servidor Público Raimundo Nonato Alves | 26/11/2021 |
| DECRETO: 01/2021 | Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas das contas de governo da prefeitura municipal de Saboeiro, referente ao exercício de 2013 | 29/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 659/2021 | Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Saboeiro/CE. | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 659/2021 | Inclui no calendário de eventos do Município, o dia Municipal do Ciclista de Saboeiro-CE | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 654/2021 | Dispõe da criação do Programa MAIS FAMÍLIA, concede auxílio financeiro a famílias cadastradas no município que esteja abaixo da linha da pobreza | 17/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 655/2021 | Concede título de Cidadão Saboeirense ao pastor Ecresio Almeida Batista | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 656/2021 | Concede título de Cidadão Saboeirense ao pastor Francisco Cláudio de Oliveira | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 657/2021 | Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente -FMDCA, e dá outras providências. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 658/2021 | Dispõe sobre a ratificação de alterações do Protocolo de Intenções do Consócio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ e dá outras providências. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 655/2021 | Concede Título de Cidadão saboeirense ao Pastor Ecresiode Almeida Batista. | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 657/2021 | Regulamente o fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente - FMDCA, e dá outras providências | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 658/2021 | Dispõe sobre a ratificação de alteraçães do consórcio regional de resíduos do alto jaguaribe - corraj e dá outras providências | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 656/2021 | Concede título de Cidadão saboeirense ao pastor Ecresio de Almeida Batista | 14/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 651/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no Municipio de Saboeiro- ce, nos termos do ART°22-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113 de 25 de dezembro de 2020. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 652/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2022 e dá outras providências. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 653/2021 | Dispõe da criação do Programa MAIS FAMÍLIA, concedendo Auxílio Financeiro a família cadastradas no Município que esteja abaixa da linha da pobreza. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 653/2021 | Dispõe da criação do Programa MAIS FAMÍLIA, concedendo auxílio financeiro a famílias cadastradas no município que esteja abaixo da linha da pobreza | 24/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 12/2021 | Dispõe de criação do Programa MAIS FAMÍLIA, concedendo auxílio finaceiro a famílias cadastradas no Município que esteja abaixo da linha da pobreza. | 11/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 652/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentais para o exercício de 2022 e dá outras providencias | 07/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 011/2021 | Concede denominação de Palácio José Bezerra de Lima á Sede da Câmara de Vereadores de Saboeiro/CE e dá outras providéncias. | 21/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 651/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização... | 03/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 03/2021 | Revoga a Lei Municipal n°02/2002, de 23 de Dezembro de 2002, extinguindo a contribuição para o custeio do serviço de iluminação Pública e dá outras providências. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 07/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( CACS-FUNDEB) no Municipio de Saboeiro/CE, nos termos do artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma de Lei Federal n°.14.113, de 25 de Dezembro de 2020. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 650/2021 | Dispõe sobre a noemação de logradouro público "Rua Francisca Braga dos Santos." | 15/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 650/2021 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público Rua Francisca Braga Dos Santos e dá outras providencias | 15/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 06/2021 | Concede nome ao logradouro Público que indica e dá outras providências. | 09/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 647/2021 | Nomeação da Areninha do Distrito de Flamengo | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 648/2021 | Lei que ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 649/2021 | Estabelece as Igrejas e os templos de qualquer Culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Saboeirio. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 649/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Saboeiro | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 648/2021 | Ratifica protocolo de imtenções firmado entre municípios brasieleiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 647/2021 | Dispõe da nomeação oficial da areninha do Distrito Flamengo | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 02/2021 | Dispõe de autorização para nomeação de obra Pública. | 12/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 05/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia do coronavirus: medicamentos, insumos, e equipamentos na área da saúde. | 12/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 04/2021 | Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer Culto como atividade essencial em períodos de calamidade Pública no Município de Saboeirio. | 19/02/2021 |
| Portaria: 05/2021 | Nomeação, Agente: Francisco Lucas Candido Rodrigues, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Saboeiro | 04/01/2021 |
| Portaria: 03/2021 | Nomeação, Agente: Ana Pereira Leite, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Saboeiro | 04/01/2021 |
| Portaria: 04/2021 | Nomeação, Agente: Paulo Amancio da Silva, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Saboeiro | 04/01/2021 |
| Portaria: 01/2021 | Nomeação, Agente: Mara Marcia Barbosa Diniz, Cargo: Secretário Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Saboeiro | 04/01/2021 |
| Portaria: 06/2021 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Saboeiro | 04/01/2021 |
| Portaria: 07/2021 | Nomeação, Agente: Francisco Lucas Candido Rodrigues, Cargo: Presidente da Cpl, Secretaria: Câmara Municipal de Saboeiro | 04/01/2021 |
| Portaria: 44/2020 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia (disseminação em nível mundial) do novo Coronavírus (Covid-19); R E S O L V E : Art. 1º - Ficam suspensas, até o dia 31 de março de 2020, as atividades legislativas da Câmara Municipal de Saboeiro, compreendendo sessões plenárias, reuniões de comissões (internas ou externas), audiências públicas, homenagens, bem como quaisquer reuniões que envolvam matéria de competência deste Legislativo. | 18/03/2020 |
| Portaria: 034/2020 | O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações legais do Art. 51, Lei n°: 8.666/93 e suas alterações. | 02/01/2020 |
| Portaria: 035/2020 | O Presidente Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações legais do Art. 3°, Inciso IV da Lei Federal 10.520/2002. | 02/01/2020 |
| Portaria: 036/2020 | O Presidente Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com as determinações da Instrução Normativa n°.01/2011, de 03 de Janeiro de 2017 - D.O.E. de Janeiro de 2017. | 02/01/2020 |
| Portaria: 021/2019 | O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações legais do Art. 51, Lei n°: 8.666/93 e suas alterações. | 03/06/2019 |
| Portaria: 06/2019 | O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações legais do Art. 51, Lei n°: 8.666/93 e suas alterações. | 02/01/2019 |
| Portaria: 07/2019 | O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações legais do Art. 3°, Inciso IV da Lei Federal 10.520/2002. | 02/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 599/2018 | Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo Muncipal e adota outras providências. | 20/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 598/2018 | Autoriza o rateio com profissionais do Magistério dos recursos recebidos da União em decorrência de ação ajuizada para repasse das diferenças relaciondas à complementação do FUNDEF e adota outras providências. | 06/08/2018 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: 02/2018 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 24/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 597/2018 | Institui o Hino do Município de Saboeiro e dá outras providências. | 25/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 595/2018 | Regulariza a vaquejada como prática desportiva e cultural do Muncípio de Saboeiro e dá outras providências. | 15/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 594/2018 | Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA do Muncípio de Sabeorio - Ce, institui seu Conselho Gestor e dá outras providências. | 26/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 593/2018 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. | 13/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 17/2017 | Dispõe sobre a gratificação inerente ao repasse proviniente do piso da atenção básica variável aos Agentes Comunitários de Saúde, autoriza convênio e dá outrsa providências, | 21/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 14/2017 | Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias ao Presidente da Câmara, aos Legislativos e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 13/2017 | Cria vagas de Digitador na Estrutura das Secretarias de Assitência Social, Educação, Saúde e adota outras providências. | 13/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 12/2017 | Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação aos médicos participantes do Programa Mias Médicos e dá outras providências. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 11/2017 | Institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências. | 22/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 09/2017 | Cria a Controladoria Geral do Município e institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição Ferderal e dá outras providências. | 10/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 10/2017 | Abre crédito especial ao viegente orçamento e dá outras providências. | 10/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 07/2017 | Dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e adota outras providências. | 22/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 06/2017 | "Dispõ sobre as diretrizes a serem observads pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providncias." | 07/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 04/2017 | Cria os componentes municipasi do Sistema Nutricional de Segurança Alimentar e Nutrricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 17/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 05/2017 | Dispõe sobre a concessão de pensão a genitora do ex-servidor "in memorian" Francisco Thiago Luna, a Sra. Telma Paulino Luna e dá outras providências. | 17/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 02/2017 | Cria o cargo comissionado de Coordenador do CRAS e dá outras providências | 17/02/2017 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL: 01/2004 | REGIMENTO INTERNO | 10/11/2004 |