Câmara Municipal de Saboeiro

Informações institucionais

Endereço: Rua Edite Olinda Cavalcante, 44 - Centro - CEP: 63590000 - Saboeiro/CE
Horário: De Segunda a sexta das 08:00hs às 14:00hs
Telefone: 883526000
E-mail: contato@camarasaboeiro.ce.gov.br
Plenário: Plenário Valdizar Martins
Quantidade de vereadores: 11
Quantidade de habitantes: 15.819

Regimento interno Lei orgânica

GILSON DA BARRINHA

PRESIDENTE
JAVA

VICE-PRESIDENTE
ARNÓBIO JÚNIOR

2º SECRETÁRIO
NETO DO JOSUÉ

VEREADOR(A)
TOINHO DA LUZIA

VEREADOR(A)
ANTONIO DA EVA

VEREADOR(A)
FABRICIA

VEREADOR(A)
BODIM

VEREADOR(A)
KAREN

VEREADOR(A)
CARLINHOS

VEREADOR(A)
JUNIOR

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
Constituição, Legislação e Redação  
Educação, Saúde e Assistência Social  
Orçamento, Finanças e Fiscalização  
Obras e Serviços Públicos  
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃIO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO  
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA  
COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL  
COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 691/2023 12/05/2023
  • Dispõe sobre a carteira municipal de identificação da pessoa com trastorno do espectro autista CIPTEA
LEI MUNICIPAL - 684/2022 18/08/2022
  • Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro
LEI MUNICIPAL - 681/2022 10/08/2022
  • Garantir e proteger os direitos das pessoas com trasftorno do espectro autista -TEA- e seus familiares
LEI MUNICIPAL - 680/2022 28/06/2022
  • Denomina de Rua Maria Leilda de Souza Olinda o logradouro Público que indica.
LEI MUNICIPAL - 679/2022 20/06/2022
  • Institui no Municipio de Saboeiro, o incentivo variável por desempenho de metas e indicadores do componente incentivo financeiro da APS
LEI MUNICIPAL - 678/2022 14/06/2022
  • Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL - 13/2022 10/06/2022
  • Denomina de Rua MARIA LEILDA DE SOUZA OLINDA o Logradouro Público que indica.
LEI MUNICIPAL - 11/2022 10/06/2022
  • Institui no Municipio de Saboeiro, o Incentivo Variável po Desempenho de Metas e Indicadores do Componete - Incentivo finaceiro da APS - Desempenho, do Programa Previne Brasil. Fica revogada a Lei n°1274/2014 de 23 de Dezembro de 2014/2014 que Institui o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade -PMAQ.
LEI MUNICIPAL - 677/2022 08/06/2022
  • Concede o nome de José Barbosa Neto à passagem molhada dO Rio Jaguaribe na sede do Municipio de Saboeiro, na ce-284
LEI MUNICIPAL - 676/2022 06/06/2022
  • Concede título de cidadã saboeirense a Ex-primeira-dama do Estado do Ceará, Onélia Maria Moreira Leite de Santana
LEI MUNICIPAL - 675/2022 06/06/2022
  • Concede título de cidadão saboeirense ao Ex-Governador do Ceará Camilo Sobreira de Santana
LEI MUNICIPAL - 12/2022 02/06/2022
  • Concede o nome de JOSÉ BARBOSA NETO a passagem molhada do rio Jaguaribe na sede do Municipio de Saboeiro - CE, na CE-284 no trecho que liga Saboeiro a Cidade de Aiuaba e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL - 10/2022 27/05/2022
  • Concede o Titulo de Cidadã Saboeirense a EX-PRIMEIRA-DAMA do ESTADO, ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA.
LEI MUNICIPAL - 09/2022 27/05/2022
  • Concede Titulo de Cidadão SABOEIRENSE ao EX-GOVERNADOR DO CEARÁ CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
LEI MUNICIPAL - 08/2022 06/05/2022
  • Garantir e Proteger os direitos das pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
LEI MUNICIPAL - 07/2022 13/04/2022
  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 674/2022 12/04/2022
  • Autoriza o executivo a conceder aumento salarial aos profissionais do magistério do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica...
LEI MUNICIPAL - 06/2022 31/03/2022
  • Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder aumento salarial, ao profissionais do magisterio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização dos Profissionais da ducação-FUNDEB, de acordo com o piso nacionalmente unificado, e da outras providências.
LEI MUNICIPAL - 673/2022 03/03/2022
  • Autoriza o executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do municicípio de Saboeiro Ceará
LEI MUNICIPAL - 03/2022 25/02/2022
  • Dispõe sobre a denominação da Rua FRANCISCO LIMA BRAGA
LEI MUNICIPAL - 02/2022 25/02/2022
  • Proíbi o manuseio, a ultilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artificios, assim como de quaiquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidos no Município de Saboeiro/CE, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 672/2022 21/02/2022
  • Altera a Lei n° 670-2021, que estima a receita e fixa a despensa do Municipio de Saboeiro, Estado do Ceará, para o exercício de 2022
LEI MUNICIPAL - 01/2022 18/02/2022
  • Altera a Lei N°670/2021, de 16 de Dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Saboeiro, Estado do Ceará para o exercício de 2022.
LEI MUNICIPAL - 671/2021 17/12/2021
  • Dispõe sobre o complemento constiticional com recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica - FUNDEB
LEI MUNICIPAL - 670/2021 16/12/2021
  • Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Saboeiro, estado do Ceará, para o exercício de 2022
LEI MUNICIPAL - 669/2021 09/12/2021
  • Dispõe sobre o plano plurinual de Governo do Município para o quadriênio 2022-2025
LEI MUNICIPAL - 668/2021 03/12/2021
  • Concede Título de cidadão Saboeirense à Rozangela Araujo de Albuquerque Arraes
LEI MUNICIPAL - 668/2021 03/12/2021
  • Concede Título de Cidadã saboeirense à Rozangel Araújo de Albuquerque Arraes e dá outras providências
LEI MUNICIPAL - 667/2021 03/12/2021
  • Concede Título de Cidadão Saboeirense ao empresário Laércio Coelho Sampaio
LEI MUNICIPAL - 667/2021 03/12/2021
  • Concede Título de Cidadão saboeirense ao Empresário Laécio Coelho Sampaio e da outras providências
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 02/2022 06/05/2022
  • Súmula- Concede licença ao senhor prefeito municipal para afastamento do cargo por motivo de doença, 13/05/2022 e 31/05/2022
DECRETO - 01/2022 13/04/2022
  • Súmula- Concede licença ao senhor prefeito minucipal para afastamento do cargo por motivo de doença, pelo prazo compreendido entre 13/04/2022 e 12/05/2022.
DECRETO - 01/2021 29/10/2021
  • Dispõe sobre a aprovação, com ressalvas das contas de governo da prefeitura municipal de Saboeiro, referente ao exercício de 2013
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
EXONERAÇÃO - 16/2023 - ANA PEREIRA LEITE 29/12/2023
  • EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXONERAÇÃO - 15/2023 - MARCIEL AMANCIO FEITOSA JUNIOR 29/12/2023
  • EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO DE CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECESSO - 14/2023 - 22/12/2023
  • DISPÕE SOBRE RECESSO DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SABOEIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LUTO - 12/2023 - 12/10/2023
  • DECLARA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, NA FORMA A SEGUIR INDICADA
EXONERAÇÃO - 11/2023 - PAULO AMANCIO DA SILVA 02/10/2023
  • EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO DE CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEAÇÃO - 10/2023 - COLETIVA 10/03/2023
  • NOMEIA AS COMISSÔES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE PARA O BIÊNIO 2023/2024
NOMEAÇÃO - 9/2023 - URIEL DE ALENCAR ROCHA SANTOS MARTINS 01/03/2023
  • Nomeia servidor em exercicio para cargo comissionado e adota outras providências
NOMEAÇÃO - 08/2023 - MARCIEL AMANCIO FEITOSA JUNIOR 02/01/2023
  • Dispõe sobre a nomeação de tesoureiro da Câmara de Saboeiro e adota outras providências
NOMEAÇÃO - 07/2023 - ANA PEREIRA LEITE 02/01/2023
  • o Presidente da Câmara Municipal de Saboeiro - CE, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com as determinações da Instrução Normativa n°. 01/2021, de 03 de Janeiro de 2017 - D.O.E. de Janeiro de 2017
NOMEAÇÃO - 06/2023 - COLETIVA 02/01/2023
  • O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações legais do Art. 3°, Inciso IV da Lei Federal 10.520/2002
NOMEAÇÃO - 05/2023 - COLETIVA 02/01/2023
  • O presidente do Poder Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações legais do Art. 51, Lei n°:8.666/93 e suas alterações
NOMEAÇÃO - 04/2023 - MARCIEL AMANCIO FEITOSA JUNIOR 02/01/2023
  • Nomeia servidor em exercicio para cargo comissionado e adota outras providências
NOMEAÇÃO - 03/2023 - PAULO AMANCIO DA SILVA 02/01/2023
  • Nomeia servidor em exercicio para cargo comissionado e adota outras providências
NOMEAÇÃO - 02/2023 - ANA PEREIRA LEITE 02/01/2023
  • Nomeia servidor em exercicio para cargo comissionado e adota outras providências
NOMEAÇÃO - 01/2023 - MARA MARCIA BARBOSA DINIZ 02/01/2023
  • Nomeia servidor em exercicio para cargo comissionado e adota outras providências
NOMEAÇÃO - 03/2022 - MARCIEL AMANCIO FEITOSA JUNIOR 01/03/2022
  • Nomeia servidor em exercicio para cargo comissionado e adota outras providências.
NOMEAÇÃO - 07/2021 - FRANCISCO LUCAS CANDIDO RODRIGUES 04/01/2021
  • Nomeação, Agente: Francisco Lucas Candido Rodrigues, Cargo: Presidente da Cpl, Secretaria: Câmara Municipal de Saboeiro
NOMEAÇÃO - 06/2021 - COLETIVA 04/01/2021
  • Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Saboeiro
NOMEAÇÃO - 05/2021 - FRANCISCO LUCAS CANDIDO RODRIGUES 04/01/2021
  • Nomeação, Agente: Francisco Lucas Candido Rodrigues, Cargo: Auxiliar Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Saboeiro
NOMEAÇÃO - 04/2021 - PAULO AMANCIO DA SILVA 04/01/2021
  • Nomeação, Agente: Paulo Amancio da Silva, Cargo: Vigilante, Secretaria: Câmara Municipal de Saboeiro
NOMEAÇÃO - 03/2021 - ANA PEREIRA LEITE 04/01/2021
  • Nomeação, Agente: Ana Pereira Leite, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Saboeiro
NOMEAÇÃO - 01/2021 - MARA MARCIA BARBOSA DINIZ 04/01/2021
  • Nomeação, Agente: Mara Marcia Barbosa Diniz, Cargo: Secretário Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Saboeiro
SUSPENSÃO - 44/2020 - FRANCISCO THIAGO FURTADO BRAGA 18/03/2020
  • O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia (disseminação em nível mundial) do novo Coronavírus (Covid-19); R E S O L V E : Art. 1º - Ficam suspensas, até o dia 31 de março de 2020, as atividades legislativas da Câmara Municipal de Saboeiro, compreendendo sessões plenárias, reuniões de comissões (internas ou externas), audiências públicas, homenagens, bem como quaisquer reuniões que envolvam matéria de competência deste Legislativo.
NOMEAÇÃO - 036/2020 - ANTONIA VIVIANI BRAGA DE SOUSA 02/01/2020
  • O Presidente Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com as determinações da Instrução Normativa n°.01/2011, de 03 de Janeiro de 2017 - D.O.E. de Janeiro de 2017.
NOMEAÇÃO - 035/2020 - COLETIVA 02/01/2020
  • O Presidente Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações legais do Art. 3°, Inciso IV da Lei Federal 10.520/2002.
NOMEAÇÃO - 034/2020 - COLETIVA 02/01/2020
  • O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações legais do Art. 51, Lei n°: 8.666/93 e suas alterações.
NOMEAÇÃO - 021/2019 - COLETIVA 03/06/2019
  • O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações legais do Art. 51, Lei n°: 8.666/93 e suas alterações.
NOMEAÇÃO - 07/2019 - COLETIVA 02/01/2019
  • O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações legais do Art. 3°, Inciso IV da Lei Federal 10.520/2002.
NOMEAÇÃO - 06/2019 - COLETIVA 02/01/2019
  • O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as determinações legais do Art. 51, Lei n°: 8.666/93 e suas alterações.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 0001/2023 16/11/2023
  • Fixa subsídios dos vereadores para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências
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