Informações institucionais

Endereço: Rua Edite Olinda Cavalcante, 44 - Centro - CEP: 63590000 - Saboeiro/CE
Horário: de Segunda A Sexta das 08:00hs às 14:00hs
Telefone: (88) 3526-000
E-mail: secretaria@camarasaboeiro.ce.gov.br
Plenário: Plenário Valdizar Martins
Quantidade de vereadores: 9
Quantidade de habitantes: 15.819

Lista de parlamentares da mesa diretora

Últimos projetos de decretos legislativos

  • ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO N°5.2023 QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025-2028

  • Fixa subsídios dos vereadores para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências

Mais projetos de decretos legislativos

Últimos normativos vinculados

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO, E EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIO CE

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO

  • NOMEIA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIODO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES QUE INDICA

  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GARANTIR E ADQUIRIR TRASPORTE DE USO EXCLUSIVO PARA PESSOAS DO ESPECTRO AUTISTA E SUAS MÃES

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE COMPÕEM O NÚCLEO DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA AREA DA SAUDE DO MUNICIPIO

  • DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA

  • DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO DE SABOEIRO

  • DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

  • INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SISTENTÁVEL - CMDS

  • DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFICIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SABOEIRO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E AS ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  • NOMEIA AS COMISSÔES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO CE PARA O BIÊNIO 2025.2026

  • NOMEIA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA O CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • NOMEIA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • NOMEIA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • NOMEIA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO CE

  • DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • EXONERA SERVIDOR EM EXERCICIO PARA CARGO COMISSIONADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SABOEIRO AO SR. RAIMUNDO EVANDRO DOS SANTOS

Mais normativos

    Atribuições do órgão

    1- Elaborar leis municipais - A Câmara tem a competência de criar, alterar e revogar leis que regem o município, como o Plano Diretor, o Código Tributário e o Orçamento Anual.

    2 - Fiscalizar o Poder Executivo - Cabe à Câmara acompanhar e fiscalizar os atos da Prefeitura, incluindo a análise das contas do prefeito e a realização de investigações por meio de comissões parlamentares. A Câmara Municipal de Saboeiro exerce funções legislativas, fiscalizadoras, administrativas e de assessoramento, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal.

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