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A sessão ordinária foi realizada no dia 17 de abril.
Outros projetos, incluindo indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores, serão apreciados na próxima sessão, que foi antecipada de sexta-feira para quinta-feira, dia 23 de abril, às 9h.
PROJETO DE LEI Nº 017/2026
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Saboeiro
- CE.
Art. 1º Fica prorrogada a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) 2015
-2025 até a promulgação de um novo plano, conforme estabelecido em lei municipal.
Art. 2º Durante o período de prorrogação, a Secretaria Municipal de Educação de Saboeiro
- Ceará deverá garantir o monitoramento e a avaliação contínua das metas e estratégias previstas no PME, visando ao pleno cumprimento dos objetivos estabelecidos.
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