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A Câmara Municipal de Saboeiro aprovou, durante sessão ordinária realizada na última sexta-feira (11), às 9h, três projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. A reunião foi presidida pelo vereador José Gicislande (Gilson da Barrinha).
A sessão contou ainda com a presença do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Iltemar Martins, que utilizou a tribuna para apresentar reivindicações relacionadas às categorias dos motoristas e dos servidores da educação.
Entre as matérias aprovadas estão:
Projeto de Lei nº 041/2026
- Institui a Gratificação por Desempenho de Função (GDF) para diretores das unidades escolares da rede pública municipal de ensino, estabelecendo competências e atribuições da função.
Projeto de Lei nº 042/2026
- Amplia a proteção à maternidade, à paternidade e à primeira infância no âmbito do Poder Executivo Municipal, além de prorrogar a licença-maternidade e regulamentar a licença-paternidade.
Projeto de Lei nº 044/2026
- Cria, na estrutura da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Juventude, a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial e outra coordenadoria prevista na proposta.
As matérias seguem agora para os demais procedimentos legais após a aprovação pelo Legislativo Municipal.
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