A Câmara Municipal de Saboeiro realizou, na última sexta-feira, dia 2, às 9h, mais uma sessão ordinária, durante a qual foram aprovados, por unanimidade, projetos de lei, requerimento e indicação voltados à educação, à saúde e à organização urbana do município.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 048/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação e a estruturação administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Saboeiro e do Sistema Municipal de Ensino.

De acordo com o artigo 1º da proposta, ficam criados e instituídos o Conselho Municipal de Educação de Saboeiro e o Sistema Municipal de Ensino, que passam a integrar, de forma articulada e complementar, a estrutura administrativa e organizacional da política educacional do município.

Também foi aprovada a Indicação nº 06/2026, de autoria do vereador Arnóbio Costa dos Santos Júnior, que solicita ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de um projeto de lei para instituir a Política Municipal de Proteção e Atendimento às Pessoas com Fibromialgia no município de Saboeiro.

Outra matéria aprovada foi o Requerimento nº 027/2026, de autoria do vereador Gilson da Barrinha, que requisita a adoção das providências necessárias para a climatização das duas salas de aula do Colégio Flávio Alves de Souza Brito, localizado no distrito de Barrinha, em Saboeiro.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 049/2026

As matérias aprovadas reforçam a atuação do Legislativo Municipal na apreciação de propostas e demandas voltadas à melhoria dos serviços públicos, ao atendimento da população e ao desenvolvimento de Saboeiro.