A Câmara Municipal de Saboeiro, presidida pelo vereador Gilson da Barrinha(PSD), aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realiada sexta-feira,11, o Projeto de Lei nº 011/2023, que dispõe sobre a autorização ao poder executivo desenvolver ações e doação de bens necessários para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida, cuja finalidade é gerar uma melhor qualidade de vida para a população do município ao oportunizar a muitas famílias a aquisição de uma casa própria digna.
O presente projeto foi aprovado com duas emendas aditivas que visa instituir critérios objetivos de escolha das famílias beneficiárias das ações de que trata a proposição assim como cia o conselho responsável pela seleção dos candidatos e ela fiscalização da execução do programa.
OUTROS PROJETOS
INDICAÇÕES
Indicação nº 06/2023
- de autoria do vereador Arnóbio Junior - solicitando a instalação de bebedouros e comedouros ara animais em situação de rua nos órgãos públicos do município de Saboeiro.
Indicação nº 07/2023
- de autoria do vereador Arnóbio Junior - que dispõe sobre a criação do programa de tratamento e castração de animais de rua no município de Saboeiro, para fins de qualidade de vida destes seres desamparados e controle de natalidade.
Indicação nº 08/2023
- de autoria do vereador José Reijanildo - Institui gratificação para os professores da rede pública municipal de ensino que atendam alunos com necessidades especiais.
Durante a reunião foram apresentadas as contas de gestão exercício financeiro - 2017 e 2018 - de responsabilidade do ex-gestores, Gotardo Martins e Micheline, mas foram retiradas de pauta após pedido de visto. Já as contas de 2015, de responsabilidade do prefeito Marcondes Ferraz, foi retirada de pauta pela comissão para renovação de notificação, pois o gestor não havia assinado o recebimento.
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