Informações da lei municipal
Data: 10/06/2022
Número: 11
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
INSTITUI NO MUNICIPIO DE SABOEIRO, O INCENTIVO VARIÁVEL PO DESEMPENHO DE METAS E INDICADORES DO COMPONETE - INCENTIVO FINACEIRO DA APS - DESEMPENHO, DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. FICA REVOGADA A LEI N°1274/2014 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014/2014 QUE INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE -PMAQ.


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