Descrição
INSTITUI NO MUNICIPIO DE SABOEIRO, O INCENTIVO VARIÁVEL PO DESEMPENHO DE METAS E INDICADORES DO COMPONETE - INCENTIVO FINACEIRO DA APS - DESEMPENHO, DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. FICA REVOGADA A LEI N°1274/2014 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014/2014 QUE INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE -PMAQ.