AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA...
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MARCIEL AMANCIO FEITOSA JUNIOR | CADASTRADO | |
| 01/03/2024 09:00:01 | LEITURA | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 1 DE MARÇO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/03/2024 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 8 DE MARÇO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | foi aprovado por unanimidade |
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