Resumo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL...
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/07/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 15/07/2024 | 03ª (Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 4º Período (01/01/2024 à 31/12/2024) de 15 de Julho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | FOI APROVADO POR UNANIMIDADE |
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