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SESSÃO ORDINÁRIA: 06/2024

Informações da sessão
Data: 12/04/2024
Status: ENCERRADA

Descrição
06° (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/01/2024 À 31/12/2024) DE 12 DE ABRIL DE 2024

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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0008/2024
FAVORAVEL

  • DISPÕE SOBRE A AUTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N°08-2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

12/04/2024   
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0009/2024
FAVORAVEL

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 84-2013, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

12/04/2024   
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0010/2024
FAVORAVEL

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL CMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

12/04/2024   

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